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Política de Privacidade

1. INFORMAÇÃO DO RESPONSÁVEL/CONTROLADOR DOS SEUS DADOS:

O presente ‘’Website’’(www.rcregularizacao.com.br), é da propriedade de RC REGULARIZACAO DE HABILITACAO EIRELI. com sede na Av. Mutinga, 2469 – Jardim Santo Elias, São Paulo – SP, 05110-000, com CNPJ: 26.261.181/0001-01 e os dados pessoais que aqui disponibilizar serão sua propriedade, sendo este o seu controlador e responsável, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

A RC Regularização esforça-se por garantir que a sua privacidade é protegida quando utiliza e navegue pelo nosso website.

E, por isso, criamos uma política que o ajuda a compreender de que forma os dados que nos faculta são processados e protegidos.

Ao utilizar este Website queremos que entenda que estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade, no seu todo. Então:

2. TIPOLOGIA DE DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS:

Ao fornecer informações pessoais por meio dos cadastros na Plataforma ou contratar os serviços nesta disponibilizados, o Usuário preenche cadastros, informando nome, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados financeiros, que são armazenados pela RC Regularização.

A RC Regularização utilizará os dados fornecidos pelo seu Assinante com a finalidade de gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento da Plataforma e dos serviços. Além disso, considerando a possibilidade do usuário moldar a sua navegação em relação aos dados que lhe são relevantes, a utilização das informações compartilhadas permitem a autodeterminação de uso de informação pelo usuário.

3. ONDE SÃO ARMAZENADOS ESSES DADOS:

Os dados pessoais que nos facultou serão armazenados conforme A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Sendo armazenado de forma segura e criptografada. Estes dados poderão serem alocados no Brasil e em outros países que respeitem estes mesmos princípios de privacidade e que possuam a legislação específica LGPD ou semelhante.

4. PARA QUE FIM RECOLHEMOS E TRATAMOS ESSES DADOS:

Os dados são recolhidos e armazenados para 2 finalidades.

4.1. ENTREGA DAS ENCOMENDAS:

Para que as compras realizadas no “website” sejam entregues é preciso que a RC Regularização disponibilize os dados necessários à entrega à entregadores-parceira. Quer isto dizer que a RC Regularização disponibilizará os dados que constam na base de dados, como nome, endereço e contato às transportadoras, para que os itens adquiridos possam ser entregues na casa do consumidor. Com isso o consumidor poderá receber emails com o status da entrega ou qualquer dificuldade que surja.

4.2. RECEBER NEWSLETTERS E PROMOÇÕES:

Além disso, a RC Regularização utilizará seus dados para melhor direcionar ao Usuário conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado em suas páginas, oferecendo conteúdo, propaganda e produtos que a RC Regularização acredita ser relevantes para o Assinante, bem como elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas.

Os dados que a RC Regularização compartilha com terceiros são apenas genéricos e agregados, provenientes das interações dos usuários com os sites. Por exemplo, a RC Regularização pode dizer a um anunciante que um determinado número de pessoas visitou determinada seção ou se cadastrou nos sites. Porém, a RC Regularização não divulga nenhuma informação que possa identificar essas pessoas, ou seja, nunca divulgamos seu e-mail, nome ou qualquer outro dado que possa identificá-lo. Não obstante a RC Regularização prezar pela segurança na proteção dos dados dos Assinantes, as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, de modo que a RC Regularização não poderá ser responsabilizada por conta de quebra forçada de segurança de seus sistemas ou por vazamento de informações ocasionado por terceiros, tendo em vista que não terá dado causa a tal situação.

Em relação às publicidades personalizadas, caso o Usuário não opte por desabilitar cookies ou navegar de forma anônima, essas serão direcionadas ao Usuário em razão de produtos observados em visitas a outros sites. Nesta situação, caso não seja de seu interesse recebe-las você poderá desabilitar o banner da publicidade, clicando no ícone localizado no canto direito deste. Vale lembrar que somente as publicidades personalizadas conterão este ícone e a possibilidade de desabilitação.

5. ENTIDADES A QUEM DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS:

a RC Regularização poderá compartilhar os dados por você fornecidos com outras empresas da RC Regularização ou terceiros parceiros, no Brasil ou no exterior, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento, sendo certo que, para tanto, a RC Regularização solicitará sua prévia anuência.

a RC Regularização disponibiliza seus dados a terceiros, fornecedores e parceiros, para a execução de algumas das atividades citadas nesta política. Todas as disponibilizações são formalizadas, com comprometimento do terceiro de não fazer usos diferentes dos aqui apresentados, ou para execução do próprio contrato. Ao fim do contrato entre a RC Regularização e os terceiros esses se comprometem a excluir os dados e cessar qualquer uso, exceto em casos específicos em que a coleta tenha sido feita de forma conjunta.

5.1 ACESSO INTERNO

A RC Regularização mantém rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas na RC Regularização terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas. Ainda assim, a RC Regularização implementa mecanismos para garantir que não haja qualquer uso indevido de seus dados. Caso suspeite de qualquer uso indevido, não deixe de entrar em contato conosco, por meio do nosso canal de atendimento por e-mail; rcregularizacao@gmail.com

5.2 AUTORIDADE PÚBLICA

A RC Regularização somente disponibilizará seus dados às Autoridades Públicas quando a requisição para tanto for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos essa entrega de forma excessiva, ou quando não estiver em conformidade com as determinações legais.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Apenas manteremos os seus dados durante o tempo necessário para os fins citados ou, ainda, durante o tempo exigido por lei. Após esse período de tempo, os mesmos serão eliminados da nossa base de dados.

7. DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS:

O titular dos dados tem o direito de solicitar as informações que considerar pertinentes sobre o fluxo dos seus dados pessoais, na esfera de atuação do controlador, permitindo-se, assim, compreender o que temos sobre si, a qualquer momento e sem custos.

Caso os seus dados estejam incorretos, pode solicitar a sua correção, portabilidade ou remoção.

Nos casos relacionados com a faturação e contabilidade, ou seja, na decorrência da relação direta comprador/vendedor, estes também poderão ser mantidos.

Poderá, contudo, revogar a sua autorização para utilização de dados para fins de marketing a qualquer momento, enviando email para rcregularizacao@gmail.com.

7.1 DADOS DE TERCEIROS

O Usuário deve ter extrema cautela ao compartilhar com a RC Regularização dados dos quais você não seja o titular. Da mesma forma que nós respeitamos a sua privacidade, você deve respeitar a privacidade daqueles próximos ao Usuário, ou aqueles de quem o Usuário tenha acesso aos dados. Se tiver dúvidas quanto ao consentimento desse terceiro para compartilhamento dos dados, não os compartilhe.

7.2 MINHA SENHA

Apesar dos esforços empreendidos pela RC Regularização a fim de garantir a segurança dos seus dados, a utilização de serviços e o acesso a conteúdos da internet, envolve alguns riscos e exposições. Assim, é imprescindível que você também faça a sua parte, tomando as seguintes medidas que podem reduzir os riscos envolvidos:

– nunca informe sua senha a terceiros.

– crie uma senha difícil de ser adivinhada, combinando letras, números e caracteres especiais.

– evite utilizar uma única senha para vários sites e não se esqueça de trocá-las periodicamente ou imediatamente em caso de suspeita que foi comprometida.

– use o botão “sair” ou “logoff”, após finalizar sua navegação.

– atenção redobrada ao acessar contas pessoais em computadores ou redes de acesso público.

– tenha sempre o sistema operacional e antivírus atualizado.

A senha é a primeira linha de defesa contra o acesso não autorizado. Quanto mais complexa ela for, mais forte a proteção contra ataques e violação da sua privacidade.

7.3 NÃO SOU O ÚNICO USUÁRIO NESTE COMPUTADOR

É muito importante que o Usuário tome certos cuidados ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso porque as suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser). Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem vier acessá-lo, o que poderá comprometer a privacidade dos demais usuários.

8. A QUAIS SERVIÇOS E CONTEÚDOS ESTA POLÍTICA NÃO SE APLICA?

Esta política de privacidade não se aplica aos conteúdos referentes a anúncios e links publicados por parceiros da RC Regularização. Nesses casos, é imprescindível que você ao acessar tais publicações procure e leia a política de privacidade vinculada ao conteúdo por você acessado.

9. SEGURANÇA

A RC Regularização utiliza tecnologias e procedimentos de segurança para proteger suas informações pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados, porém, é necessário alertar que nenhuma medida de segurança disponível no mercado é totalmente segura.

A RC Regularização não disponibiliza seus dados a nenhum fornecedor que para a execução da atividade não apresente declaração de adoção de padrões mínimos de seguranças, similares ou superiores aos adotados pela própria RC Regularização. 

10. LEGISLAÇÃO

Essa política é fruto da legislação e de normas éticas do própria RC Regularização, sempre visando o bem estar e a viabilidade dos produtos e negócios da empresa, na busca pela oferta de melhores serviços ao público. Caso haja interesse, não deixe de consultar a legislação, principalmente:

– Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014) e sua Regulamentação (DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016);

– Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990); e

– Código Civil (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002).

–  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018